ELO 003/2023 - Altera o art. 108, §§ 8º, 10 e 15, da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Mesa Diretora

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023
05/04/2023 Protocolado em: 05/04/2023
05/04/2023 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/04/2023 Parecer Jurí­dico nº 092/2023
05/04/2023 Despacho de Admissibilidade
05/04/2023 Apreciação em Plenário em: 11/04/2023
11/04/2023 Cumpre Primeira Pauta
12/04/2023 Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
18/04/2023 Encaminhado à Comissão Especial ELO 003/2023
17/05/2023 Distribuido ao Relator da Comissão Especial ELO 003/2023 por Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
17/05/2023 Parecer do Relator da Comissão Especial ELO 003/2023 por Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
21/09/2023 Documento Anexado assunto: Ver. Manoel Jardim da Silveira
21/09/2023 Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
26/09/2023 Emenda por Vereadores subscritores
26/09/2023 Apreciação em Plenário em: 26/09/2023
26/09/2023 Encaminhado à Comissão Especial ELO 003/2023
03/10/2023 Documento Anexado assunto: Retirada de Emenda Modificativa
03/10/2023 Parecer da Comissão Especial ELO 003/2023
03/10/2023 Encaminhado à Secretaria
03/10/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
03/10/2023 Apreciação em Plenário em: 17/10/2023
17/10/2023 Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
18/10/2023 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
18/10/2023 Redação Final
18/10/2023 Encaminhado à Secretaria
19/10/2023 Promulgado em: 19/10/2023
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