PLL 036/2023 - Altera a Lei Municipal no 3693/2018, a qual dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 05/04/2023 |
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05/04/2023 | Protocolado em: 05/04/2023 | |
05/04/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
10/04/2023 | Parecer Jurídico nº 090/2023 |
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10/04/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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10/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2023 | |
18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte | |
20/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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20/04/2023 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte |
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20/04/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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20/04/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
20/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 02/05/2023 | |
02/05/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
08/05/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 075/2023 | |
23/05/2023 | Documento Anexado | Download |
25/05/2023 | Vetado Totalmente |