REQ 174/2023 - Requer informar se a Lei n.º 3.890 de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre a expedição de carteira de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista é cumprida através da confecção e cadastro destas pessoas; onde é oferecido esse serviço; qual a demanda por este serviço no município
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/03/2023 |
Ver Íntegra |
30/03/2023 | Protocolado em: 30/03/2023 | |
30/03/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
30/03/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
30/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2023 | |
05/04/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
05/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2023 | |
11/04/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
24/04/2023 | Encaminhado via Ofício: 062/2023 | |
18/05/2023 | Recebimento de Resposta | Download |