RMD 089/2023 - Requer oficiar à AGESAN (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento) e ao Executivo Municipal, para que informem a possibilidade de o Executivo Municipal solicitar a suspensão da cobrança de multa pela Corsan aos municípes por disponibilidade, nos casos de " Soleira Negativa ". Requer que a Corsan suspenda a cobrança por disponibilidade nos casos de soleiras negativas até que a Corsan apresente novas propostas para estas ligações e que a AGESAN cobre da Corsan diagnóstico completo, com quantitativo e mapeamento dos imóveis caracterizados como soleiras negativas em prazo de 45 dias.

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 02/03/2023	Ver Íntegra
02/03/2023	Protocolado em: 02/03/2023
02/03/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
02/03/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
02/03/2023	Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
02/03/2023	Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
07/03/2023	Adendo do(a) Ver. Florindo dos Santos	Ver Íntegra
07/03/2023	Aprovado com Adendo por unanimidade
28/04/2023	Encaminhado via Ofício: 027/2023
08/05/2023	Encaminhado via Ofício: 076/2023
26/05/2023	Recebimento de Resposta	Download
26/05/2023	Documento Anexado	Download