RMD 087/2023 - Requer saber se há possibilidade de o Executivo Municipal, juntamente com o Legislativo, propor uma audiência pública após um estudo técnico para criação de um parque para grandes eventos culturais, religiosos, tradicionalistas, entre outros, na área dos pinheiros, através de uma proposta de compensação de créditos com o estado, transferindo a titularidade da área citada em favor do município e que tenha utilização municipal, regional e estadual

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 02/03/2023	Ver Íntegra
02/03/2023	Protocolado em: 02/03/2023
02/03/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
02/03/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
02/03/2023	Apreciação em Plenário em: 07/03/2023
07/03/2023	Adendo do(a) Ver. Miguel Crizel	Ver Íntegra
07/03/2023	Aprovado com Adendo por unanimidade
13/03/2023	Documento Anexado assunto: Edital de Audiencia Publica - 22 03 23	Download
03/04/2023	Documento Anexado assunto: Ata de Audiência Publica - CCJR	Download
10/05/2023	Encaminhado via Ofício: 026/2023
15/05/2023	Recebimento de Resposta	Download