REQ 021/2023 - Requer saber se há fiscalização quanto ao uso de animais de tração; quais os cuidados com esses animais; se há programa para resgate dos animais em situação de risco (doentes), usados na tração de veículo ou utilizados para transporte de carga; caso haja, quantos animais foram resgatados sua criação; para onde foram encaminhados os animais resgatados

Proponente: Ver. Graciano (PSD)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2023 Cadastrado no Sistema em: 01/02/2023
01/02/2023 Protocolado em: 01/02/2023
01/02/2023 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
01/02/2023 Deferido pelo Secretário da Mesa
01/02/2023 Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
07/02/2023 Adiada Apreciação em plenário
08/02/2023 Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023 Adiada Apreciação em plenário
15/02/2023 Apreciação em Plenário em: 22/02/2023
22/02/2023 Adendo do(a) Ver. Marcos SJ
22/02/2023 Aprovado com Adendo por unanimidade
24/02/2023 Encaminhado via Ofício: 006/23
17/05/2023 Recebimento de Resposta
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