PLE 007/2023 - Altera a Lei Municipal nº 4.165, de 07 de abril de 2022, que concede estágios na Polícia Civil e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/01/2023	Cadastrado no Sistema	Download
31/01/2023	Documento Anexado assunto: OFÍCIO DELEGACIA DE POLÍCIA	Download
31/01/2023	Protocolado em: 31/01/2023
31/01/2023	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
31/01/2023	Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
01/02/2023	Parecer Jurídico nº 022/2023	Ver Íntegra Download
01/02/2023	Apreciação em Plenário em: 07/02/2023
07/02/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2023	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
08/02/2023	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
09/02/2023	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
09/02/2023	Encaminhado à Secretaria
09/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
23/02/2023	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 003/2023
10/07/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 16/02/2023	Download