PLE 005/2023 - Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/01/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 31/01/2023 | Protocolado em: 31/01/2023 | |
| 31/01/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 31/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 06/02/2023 | Parecer Jurídico nº 024/2023 |
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| 06/02/2023 | Despacho de Admissibilidade |
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| 06/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 07/02/2023 | Baixa para Secretaria | |
| 07/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
| 14/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 15/02/2023 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 23/02/2023 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 20/03/2023 | Documento Anexado assunto: Oficio solicitando impacto financeiro e orçamentário | Download |
| 11/04/2023 | Documento Anexado | Download |
| 11/04/2023 | Documento Anexado assunto: Indíce | Download |
| 11/04/2023 | Documento Anexado assunto: IGAM | Download |
| 11/04/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/04/2023 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 11/04/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 11/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2023 | |
| 11/04/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 12/04/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 061/2023 | |
| 10/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 13/04/2023 | Download |