PLE 004/2023 - Institui o Programa “Abril Verde” e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 31/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/01/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 31/01/2023 | Protocolado em: 31/01/2023 | |
| 31/01/2023 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 31/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 01/02/2023 | Parecer Jurídico nº 020/2023 |
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| 01/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 07/02/2023 | Baixa para Secretaria | |
| 07/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/02/2023 | |
| 14/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/02/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 15/02/2023 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 16/02/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 16/02/2023 | Encaminhado à Secretaria | |
| 16/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/02/2023 | |
| 22/02/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 24/02/2023 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 005/23 | |
| 10/07/2023 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/02/2023 | Download |