PLE 081/2022 - Autoriza o Município de Guaíba a custear despesas de moradia, alimentação e locomoção de profissionais médicos oriundos do Programa Federal Médicos pelo Brasil e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 31/05/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/11/2022	Cadastrado no Sistema	Download
28/11/2022	Documento Anexado assunto: JUSTIFICATIVA IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO	Download
29/11/2022	Protocolado em: 29/11/2022
29/11/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/11/2022	Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
06/12/2022	Parecer Jurídico nº 437/2022	Ver Íntegra Download
06/12/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2022	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
06/12/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
06/12/2022	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
06/12/2022	Encaminhado à Secretaria
06/12/2022	Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
06/12/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
06/12/2022	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
06/12/2022	Documento Anexado	Download
06/12/2022	Documento Anexado assunto: IGAM	Download
07/12/2022	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
12/12/2022	Redação Final	Ver Íntegra Download
12/12/2022	Encaminhado à Secretaria
12/12/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 312/2022
31/05/2023	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/12/2022	Download