PLL 159/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.091/2014 – Dispõe sobre o estágio de estudantes na Câmara Municipal de Vereadores
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 22/11/2022 |
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| 22/11/2022 | Protocolado em: 22/11/2022 | |
| 22/11/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 22/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/11/2022 | |
| 22/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/11/2022 | Parecer Jurídico nº 421/2022 |
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| 24/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 24/11/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 25/11/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 25/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 29/11/2022 | |
| 29/11/2022 | Documento Anexado assunto: Impacto Orçamentário e Financeiro | Download |
| 29/11/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 06/12/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 307/2022 | |
| 15/01/2024 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 12/12/2022 | Download |