PLL 156/2022 - Cria o Programa Guaíba Luz Solar, que institui regras de incentivo fiscal para adoção de energia solar no âmbito do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/11/2022	Cadastrado no Sistema em: 18/11/2022	Ver Íntegra Download
18/11/2022	Protocolado em: 18/11/2022
18/11/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/11/2022	Parecer Jurídico nº 415/2022	Ver Íntegra Download
18/11/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
21/11/2022	Apreciação em Plenário em: 29/11/2022
29/11/2022	Baixa para Secretaria
30/11/2022	Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
06/12/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
07/12/2022	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
09/01/2024	Retirado via Ofícios: email 08/01 e email 08/01 por Proponente