PLL 129/2022 - Dispõe sobre a implementação de medidas de acessibilidade em eventos realizados no Município de Guaíba

Proponente: Ver. Marcos SJ (UB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 23/09/2022
26/09/2022 Protocolado em: 26/09/2022
26/09/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/09/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
29/09/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/09/2022 Parecer Jurí­dico nº 330/2022
29/09/2022 Despacho de Admissibilidade
29/09/2022 Apreciação em Plenário em: 04/10/2022
04/10/2022 Baixa para Secretaria
05/10/2022 Apreciação em Plenário em: 11/10/2022
11/10/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2022 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/10/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
31/10/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
03/11/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2022 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
03/11/2022 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
03/11/2022 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
03/11/2022 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
03/11/2022 Encaminhado à Secretaria
03/11/2022 Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
08/11/2022 Aprovado em Votação Única por Unanimidade o substitutivo
16/11/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 294/2022
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