PLE 063/2022 - Institui a gratificação por risco de morte aos cargos de Fiscal de Tributos e Posturas, de Fiscal Agropecuário, de Fiscal Técnico em Meio Ambiente e de Fiscal Sanitário, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/11/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/09/2022 Cadastrado no Sistema
22/09/2022 Protocolado em: 22/09/2022
22/09/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
22/09/2022 Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022 Documento Anexado assunto: ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
27/09/2022 Documento Anexado assunto: ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL
27/09/2022 Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022 Parecer Jurí­dico nº 320/2022
27/09/2022 Despacho de Admissibilidade
27/09/2022 Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2022 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
27/09/2022 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
27/09/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2022 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
27/09/2022 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
27/09/2022 Encaminhado à Secretaria
27/09/2022 Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022 Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/09/2022 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
03/10/2022 Redação Final
03/10/2022 Encaminhado à Secretaria
03/10/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 251/2022
04/11/2022 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/10/2022
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