REQ 741/2022 - Requer informar qual a alegação ou impedimento legal para a impossibilidade da tutela ou adoção, mesmo diante da alegação de vínculo afetivo ou afinidade, constante no Termo de Adesão da família acolhedora; se há possibilidade da família acolhedora de um determinado menor ter prioridade no processo para sua adoção

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 27/09/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/09/2022 Cadastrado no Sistema em: 22/09/2022
22/09/2022 Protocolado em: 22/09/2022
22/09/2022 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
22/09/2022 Deferido pelo Secretário da Mesa
22/09/2022 Apreciação em Plenário em: 27/09/2022
27/09/2022 Retirado por proponente
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