REQ 678/2022 - Requer saber por que o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não foi rateado com todo o corpo escolar, conforme a disposição da lei vigente; se há possibilidade de realizar o pagamento retroativo para todos os profissionais da rede básica de educação que não receberam o valor do FUNDEB, após a alteração da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 01/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/09/2022 |
Ver Íntegra |
| 01/09/2022 | Protocolado em: 01/09/2022 | |
| 01/09/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
| 01/09/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
| 01/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2022 | |
| 06/09/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 12/09/2022 | Encaminhado via Ofício: 229/2022 | |
| 18/10/2022 | Recebimento de Resposta | Download |