PLL 112/2022 - Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, nazistas e/ou eugenistas e eventos históricos ligados ao período escravista que legitimaram a escravidão, nazismo e/ou a prática eugenista com a denominação de logradouros públicos, rodovias, prédios municipais e locais públicos em geral, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/08/2022 Cadastrado no Sistema em: 23/08/2022
23/08/2022 Protocolado em: 23/08/2022
23/08/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/09/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
27/10/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/10/2022 Parecer Jurí­dico nº 365/2022
27/10/2022 Despacho de Admissibilidade
27/10/2022 Apreciação em Plenário em: 01/11/2022
01/11/2022 Baixa para Secretaria
03/11/2022 Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
08/11/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2022 Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
08/11/2022 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
09/11/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
21/11/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
23/11/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
30/11/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2022 Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
30/11/2022 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
01/12/2022 Encaminhado à Secretaria
01/12/2022 Apreciação em Plenário em: 06/12/2022
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