PLL 101/2022 - Dispõe sobre a comercialização ambulante de alimentos e bebidas sobre rodas - Food Trucks, nos espaços públicos, logradouros, praças e largos e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 04/08/2022 |
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04/08/2022 | Protocolado em: 04/08/2022 | |
04/08/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
08/08/2022 | Parecer Jurídico nº 266/2022 |
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08/08/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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08/08/2022 | Devolvido ao Proponente |