RMD 436/2022 - Requer oficiar ao Superintendente da Receita federal do Rio Grande Do Sul, para que informe se há previsão da reabertura da agência da Receita Federal no munícipio; caso negativo, qual a viabilidade de serem implantados Pontos de Atendimento Virtual (PAV) em parceria com o município; se a Receita Federal tem em funcionamento o serviço remoto, de forma a dar amplo acesso aos contribuintes de qualquer localidade
Proponente: Bancada do PSL (PSL)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
09/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 09/06/2022 |
Ver Íntegra |
09/06/2022 | Protocolado em: 09/06/2022 | |
09/06/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
09/06/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
09/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2022 | |
14/06/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
14/06/2022 | Resultados da Votação em: 14/06/2022 | |
22/06/2022 | Encaminhado via Ofício: 138/2022 | |
05/07/2022 | Recebimento de Resposta | Download |