PLE 023/1990 - Cria cargos, cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações no quadro de carreira do Magistério Público Municipal, estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/07/1990
Última Movimentação da Proposição: 10/07/1990

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/07/1990	Aprovado em Votação Única em: 10/07/1990	Download