PLE 037/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/05/2022 | Documento Anexado assunto: Ofìcio SPMG | Download |
| 05/05/2022 | Protocolado em: 05/05/2022 | |
| 05/05/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 05/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 10/05/2022 | |
| 06/05/2022 | Parecer Jurídico nº 147/2022 |
Ver Íntegra Download |
| 06/05/2022 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 06/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 10/05/2022 | |
| 10/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 10/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 11/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 11/05/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
| 25/05/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 25/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
| 31/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 31/05/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 31/05/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 31/05/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra |
| 31/05/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 31/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
| 31/05/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 31/05/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2022 | Resultados da Votação em: 31/05/2022 | |
| 01/06/2022 | Redação Final |
Ver Íntegra Download |
| 01/06/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 01/06/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 107/2022 | |
| 26/08/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/06/2022 | Download |