REQ 279/2022 - Requer informar se o Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger está totalmente regularizado com plano de ação e controle; como ficaram as negociações das desapropriações necessárias para a regulamentação da área do morro, já que optaram pela desapropriação de lotes não regularizados onde houvessem famílias residentes; discriminar nome e endereço dos lotes que foram ou serão desapropriados

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 27/04/2022
27/04/2022 Protocolado em: 27/04/2022
27/04/2022 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
27/04/2022 Deferido pelo Secretário da Mesa
27/04/2022 Apreciação em Plenário em: 03/05/2022
03/05/2022 Adendo do(a) Ver Alex Medeiros
03/05/2022 Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto
03/05/2022 Resultados da Votação em: 03/05/2022
09/05/2022 Encaminhado via Ofício: 088/2022
20/06/2022 Recebimento de Resposta
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