PLE 028/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder estágios para o Projeto Balcão do Consumidor gerido pela Universidade Luterana do Brasil -ULBRA Guaíba, em parceria com o Procon Estadual, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/03/2022	Cadastrado no Sistema	Download
24/03/2022	Protocolado em: 24/03/2022
24/03/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/03/2022	Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
25/03/2022	Parecer Jurídico nº 100/2022	Ver Íntegra Download
25/03/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
25/03/2022	Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
29/03/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
29/03/2022	Resultados da Votação em: 29/03/2022
01/04/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 054/2022
02/05/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 07/04/2022	Download