PLL 010/2022 - Institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual no Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 15/02/2022	Ver Íntegra Download
15/02/2022	Protocolado em: 15/02/2022
15/02/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/02/2022	Parecer Jurídico nº 046/2022	Ver Íntegra Download
17/02/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
17/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Baixa para Secretaria
03/03/2022	Apreciação em Plenário em: 08/03/2022
08/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
10/03/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
11/03/2022	Encaminhado à Secretaria
11/03/2022	Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/03/2022	Resultados da Votação em: 15/03/2022
16/03/2022	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
12/04/2022	Redação Final	Ver Íntegra Download
20/04/2022	Encaminhado à Secretaria
27/04/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 076/2022
06/06/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 03/05/2022	Download