RMD 666/2021 - Requer oficiar à Defensoria Pública Estadual de Guaíba, Corregedoria e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, para que informem por que razão está havendo atendimento da Defensoria Pública em Guaíba apenas por e-mail; se há planejamento para melhorar o acesso à justiça da população que não possui computadores e internet; se é admissível que se exija da população hipossuficiente acesso a computador e internet para ter garantido seu direito fundamental de acesso à justiça

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (PTB)

Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)

Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/11/2021 Cadastrado no Sistema em: 26/11/2021
29/11/2021 Protocolado em: 29/11/2021
29/11/2021 Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
03/12/2021 Deferido pelo Secretário da Mesa
03/12/2021 Apreciação em Plenário em: 07/12/2021
07/12/2021 Adendo do(a) Ver. Luís Ernani Alves
07/12/2021 Adendo do(a) Ver Alex Medeiros
07/12/2021 Aprovado com Adendo por unanimidade com adendos propostos
07/12/2021 Resultados da Votação em: 07/12/2021
09/12/2021 Encaminhado via Ofícios: 227/2021, 228/2021, 229/2021, 230/2021 e 231/2021
09/12/2021 Recebimento de Resposta
10/01/2022 Recebimento de Resposta
10/01/2022 Recebimento de Resposta
20/01/2022 Recebimento de Resposta
22/02/2022 Recebimento de Resposta
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