RMD 666/2021 - Requer oficiar à Defensoria Pública Estadual de Guaíba, Corregedoria e Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, para que informem por que razão está havendo atendimento da Defensoria Pública em Guaíba apenas por e-mail; se há planejamento para melhorar o acesso à justiça da população que não possui computadores e internet; se é admissível que se exija da população hipossuficiente acesso a computador e internet para ter garantido seu direito fundamental de acesso à justiça
Proponente: Ver.ª Carla Vargas (UB)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 26/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/02/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/11/2021 |
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29/11/2021 | Protocolado em: 29/11/2021 | |
29/11/2021 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
03/12/2021 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
03/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
07/12/2021 | Adendo do(a) Ver. Luís Ernani Alves |
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07/12/2021 | Adendo do(a) Ver Alex Medeiros |
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07/12/2021 | Aprovado com Adendo por unanimidade com adendos propostos | |
07/12/2021 | Resultados da Votação em: 07/12/2021 | |
09/12/2021 | Encaminhado via Ofícios: 227/2021, 228/2021, 229/2021, 230/2021 e 231/2021 | |
09/12/2021 | Recebimento de Resposta | Download |
10/01/2022 | Recebimento de Resposta | Download |
10/01/2022 | Recebimento de Resposta | Download |
20/01/2022 | Recebimento de Resposta | Download |
22/02/2022 | Recebimento de Resposta | Download |