REQ 427/2021 - Requer informar a possibilidade de campanha de arrecadação, junto às empresas do município, para o Fundo Municipal de Prevenção à Violência; se há forma legal de dedução de impostos ´para as empresas doadoras; se os gestores do Fundo realizaram cadastro de adesão para que doações sejam deduzidas de IRPF e IRPJ; se há possibilidade do Executivo Municipal orientar, na elaboração de Plano de Aplicação, para um programa de aluguéis residenciais para agentes de segurança pública
Proponentes: Bancada do PP (PP) e Bancada do PDT (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 18/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/03/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 18/08/2021 |
Ver Íntegra |
18/08/2021 | Protocolado em: 18/08/2021 | |
18/08/2021 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
19/08/2021 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
19/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 24/08/2021 | |
24/08/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
24/08/2021 | Resultados da Votação em: 24/08/2021 | Download |
27/08/2021 | Encaminhado via Ofício: 152/2021 | |
07/03/2022 | Recebimento de Resposta | Download |