PLL 127/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estagio terminal e dá outras providências
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021
Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer de IGAM.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 05/08/2021 |
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05/08/2021 | Protocolado em: 05/08/2021 | |
05/08/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
24/08/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
09/09/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
09/09/2021 | Parecer Jurídico nº 281/2021 |
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09/09/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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09/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/09/2021 | |
14/09/2021 | Baixa para Secretaria | |
14/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2021 | |
21/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
21/09/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
21/09/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
28/09/2021 | Documento Anexado | Download |
28/09/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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