PLL 127/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estagio terminal e dá outras providências

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/09/2021


Necessita Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
Necessita Parecer de IGAM.
Data Trâmite Publicação Relacionada
05/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 05/08/2021
05/08/2021 Protocolado em: 05/08/2021
05/08/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/08/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
09/09/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
09/09/2021 Parecer Jurí­dico nº 281/2021
09/09/2021 Despacho de Admissibilidade
09/09/2021 Apreciação em Plenário em: 14/09/2021
14/09/2021 Baixa para Secretaria
14/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
28/09/2021 Documento Anexado
28/09/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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