PLL 113/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/07/2021 | Cadastrado no Sistema em: 12/07/2021 |
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| 12/07/2021 | Protocolado em: 12/07/2021 | |
| 12/07/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 12/08/2021 | Parecer Jurídico nº 256/2021 |
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| 12/08/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 12/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 17/08/2021 | |
| 17/08/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 19/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 24/08/2021 | |
| 24/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 24/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 24/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 30/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 15/09/2021 | Documento Anexado | Download |
| 15/09/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 16/09/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 16/09/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 16/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2021 | |
| 21/09/2021 | Resultados da Votação em: 21/09/2021 | |
| 21/09/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 27/09/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 169/21 | |
| 28/12/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/10/2021 | Download |