PLL 058/2021 - Dispõe sobre a destinação de área exclusiva para o estacionamento de bicicletas (bicicletário) no âmbito do município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver. João Caldas (PDT)
AnexoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 22/04/2021 |
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| 26/04/2021 | Protocolado em: 22/04/2021 | |
| 22/04/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 28/04/2021 | Documento Anexado | Download |
| 29/04/2021 | Parecer Jurídico nº 119/2021 |
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| 29/04/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 29/04/2021 | Devolvido ao Proponente | |
| 19/05/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 19/05/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 20/05/2021 | Parecer Jurídico nº 152/2021 |
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| 20/05/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 20/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 25/05/2021 | |
| 25/05/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 26/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2021 | |
| 01/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 02/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 09/06/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 10/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 10/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 16/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 06/07/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 07/07/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 08/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 13/07/2021 | |
| 13/07/2021 | Resultados da Votação em: 13/07/2021 | |
| 13/07/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
| 14/07/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 130/2021 | |
| 02/08/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/07/2021 | Download |