PR 002/2021 - Institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 22/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/01/2021	Cadastrado no Sistema em: 22/01/2021	Ver Íntegra Download
26/01/2021	Protocolado em: 26/01/2021
26/01/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
28/01/2021	Parecer Jurídico nº 021/2021	Ver Íntegra Download
03/02/2021	Apreciação em Plenário em: 09/02/2021
09/02/2021	Baixa para Secretaria
10/02/2021	Apreciação em Plenário em: 23/02/2021
23/02/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2021	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
24/02/2021	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
03/03/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/03/2021	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/03/2021	Apreciação em Plenário em: 09/03/2021
09/03/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/07/2021	Promulgado em: 10/03/2021	Download