PL 046/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.893, de 14 de maio de 2020, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/01/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/12/2020 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2020 | Download |
15/12/2020 | Protocolado em: 15/12/2020 | |
15/12/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 15/12/2020 | |
15/12/2020 | Parecer Jurídico nº 186/2020 |
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15/12/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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15/12/2020 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2020 | |
15/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
15/12/2020 | Encaminhado à Comissão de Cultura, Saúde, Educação e Assistência Social | |
15/12/2020 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
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15/12/2020 | Parecer da Comissão de Cultura, Saúde, Educação e Assistência Social |
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15/12/2020 | Aprovado por unanimidade | |
04/01/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2020 |