PL 046/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.893, de 14 de maio de 2020, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/12/2020 Cadastrado no Sistema em: 15/12/2020
15/12/2020 Protocolado em: 15/12/2020
15/12/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 15/12/2020
15/12/2020 Parecer Jurí­dico nº 186/2020
15/12/2020 Despacho de Admissibilidade
15/12/2020 Apreciação em Plenário em: 15/12/2020
15/12/2020 Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação
15/12/2020 Encaminhado à Comissão de Cultura, Saúde, Educação e Assistência Social
15/12/2020 Parecer da Comissão de Justiça e Redação
15/12/2020 Parecer da Comissão de Cultura, Saúde, Educação e Assistência Social
15/12/2020 Aprovado por unanimidade
04/01/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 143/2020
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