PLL 061/2020 - Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/09/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/09/2020 | Cadastrado no Sistema em: 16/09/2020 |
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17/09/2020 | Protocolado em: 17/09/2020 | |
17/09/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
23/09/2020 | Parecer Jurídico nº 155/2020 |
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23/09/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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24/09/2020 | Devolvido ao Proponente |