PLL 059/2020 - Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para pessoas doadoras regulares de sangue e dá outras providências

Proponente: Ver. Florindo Motorista (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/09/2020 Cadastrado no Sistema em: 16/09/2020
17/09/2020 Protocolado em: 17/09/2020
17/09/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
23/09/2020 Parecer Jurí­dico nº 156/2020
23/09/2020 Despacho de Admissibilidade
24/09/2020 Apreciação em Plenário em: 29/09/2020
29/09/2020 Baixa para Secretaria
01/10/2020 Apreciação em Plenário em: 06/10/2020
06/10/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2020 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/2020 Aprovado por unanimidade
20/10/2020 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
20/10/2020 Resultados da Votação em: 20/10/2020
12/11/2020 Redação Final
12/11/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 127/2020
09/03/2022 Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 09/03/2022
09/03/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
09/03/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara Municipal em: 08/01/2021
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