REQ 179/2020 - Requer saber se o Município de Guaíba se habilitou para o recebimento de valores relativos a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, denominada Lei Aldir Blanc; se já entrou recursos nos cofres municipais relativo a essa Lei; se o Município já regrou ou regulamentou de que forma irá destinar os recursos
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 25/08/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/08/2020 | Cadastrado no Sistema em: 17/08/2020 |
Ver Íntegra |
20/08/2020 | Protocolado em: 20/08/2020 | |
20/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2020 | |
25/08/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade |