REQ 145/2020 - Requer saber se foi feito algum aditamento de contrato com o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi; cópia dos seguintes documentos: PLANO DE TRABALHO; CROQUI DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO; INVENTÁRIO DE BENS; RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EXAMES e PLANILHA DE MEDICAMENTOS E EXAMES. 3. Nomes das empresas que estão subcontradas pelo Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, bem como cópias das certidões negativas de débitos tributos em todas as esferas e relação de seus funcionários. 4. Comprovante de que as despesas com gasto de pessoal não ultrapassam 70% do valor global das despesas para custeio conforme Cláusula 3ª do contrato 001/2019. 5. Qual percentual de reserva técnica financeira aplicado pelo Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, bem como comprovante de sua utilização (se houver no período de epidemia)? 6. Cópias dos Relatórios da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), bem como comprovantes de ações corretivas tomadas e se existem pendências de serem concluídas? 7. Com relação ao repasse mensal da Prefeitura esta Organização, exitem glosas? Caso positivo, quais os valores e seus motivos?

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2020


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
04/06/2020 Cadastrado no Sistema em: 04/06/2020
04/06/2020 Protocolado em: 04/06/2020
04/06/2020 Apreciação em Plenário em: 09/06/2020
09/06/2020 Aprovado em Votação Única por unanimidade
09/06/2020 Resultados da Votação em: 09/06/2020
24/06/2020 Encaminhado via Ofício: 074/2020
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