PLL 028/2020 - Revoga a Lei n.º 3877, de 19 de março de 2020, que "Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Guaíba"

Proponente: Mesa Diretora

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/03/2020 Cadastrado no Sistema em: 30/03/2020
30/03/2020 Protocolado em: 30/03/2020
30/03/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
30/03/2020 Parecer Jurí­dico nº 076/2020
30/03/2020 Despacho de Admissibilidade
31/03/2020 Apreciação em Plenário em: 31/03/2020
31/03/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2020 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
31/03/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2020 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
31/03/2020 Aprovado por unanimidade
13/04/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 022/2020
21/09/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 02/04/2020
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