MOC 001/2020 - Moção de Protesto pela forma que o Governo do Estado se impõe a Lei de Gestão Democrática
Proponentes: Bancada do PRD (PRD), Bancada do Cidadania (CIDADANIA), Bancada do DEM (DEM), Bancada do PP (PP), Bancada do Solidariedade (Solidariedade), Ver. Bosco Ayala (PL), Bancada do PSD (PSD), Bancada do PL (PL) e Bancada do PDT (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/02/2020
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/02/2020 | Cadastrado no Sistema em: 11/02/2020 |
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| 11/02/2020 | Protocolado em: 11/02/2020 | |
| 11/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 11/02/2020 | |
| 11/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/02/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/02/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 13/02/2020 | Encaminhado via Ofícios: 017/2020, 018/2020 e 019/2020 |