MOC 011/2019 - Moção de Apelo em favor aos servidores de Educação, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa do RS, tendo em vista as alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/11/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/11/2019	Cadastrado no Sistema em: 18/11/2019	Ver Íntegra
18/11/2019	Protocolado em: 18/11/2019
19/11/2019	Apreciação em Plenário em: 19/11/2019
19/11/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019	Solicita Parecer Jurídico
19/11/2019	Parecer Jurídico nº 303/2019	Ver Íntegra Download
19/11/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
19/11/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade