REQ 629/2019 - Requer informar a possibilidade do benefício regimentado pelo Decreto nº 34.252 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que regulamenta a gratificação prevista no art. 70, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 6.672/74 e pela Lei Municipal nº 1.275/95 se estender aos profissionais em efetivo exercício em locais de difícil acesso na área da saúde; se setor da educação, que já dispõe deste benefício, ele é oferecido a todos os funcionários das escolas com difícil acesso ou apenas ao magistério

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 31/10/2019	Ver Íntegra
31/10/2019	Protocolado em: 31/10/2019
31/10/2019	Apreciação em Plenário em: 05/11/2019
05/11/2019	Resultados da Votação em: 05/11/2019
05/11/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
07/11/2019	Encaminhado via Ofício: 159/2019
26/03/2020	Recebimento de Resposta em: 26/03/2020	Download