REQ 627/2019 - Requer informar como as ações da Vigilância Sanitária são orientadas quanto aos estabelecimentos comerciais colocam de bebedouros e comedouros para animais, conforme Lei Municipal nº 3724/2018; por que em casos de encaminhamentos sobre animais a prefeitura indica o contato do gabinete, o telefone particular do vereador Ale Alves e de protetores de animais independentes, quando na verdade são demandas de sua competência; como é feito o recolhimento de animais para a UCZ, já que a área em que havia sua unidade física foi destinada à doação para Ferragens Negrão; requer cópias de planilhas dos últimos 03 (três) meses de ocorrências de maus-tratos, da fiscalização realizada por fiscais da Secretaria do Meio Ambiente; qual a possibilidade de, ao invés de destinar a realização de castrações de animais somente para a Clinica Veterinária contratada, adaptar uma sala em um prédio próprio, destinada à essa finalidade e se utilizando a mão de obra de algum dos 4 veterinários efetivos da Prefeitura Municipal
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 31/10/2019 |
Ver Íntegra |
31/10/2019 | Protocolado em: 31/10/2019 | |
31/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2019 | |
05/11/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
05/11/2019 | Resultados da Votação em: 05/11/2019 | |
07/11/2019 | Encaminhado via Ofício: 159/2019 | |
07/01/2020 | Recebimento de Resposta em: 07/01/2020 | Download |