PLL 098/2019 - Alteração da Lei 1027 de 1990 de Guaíba, o Código de Posturas Municipal, no sentido de incluir Artigo 72-A, determinando a afixação obrigatória de placas ou cartazes contendo números telefônicos dos diversos serviços, 'Disque-Denúncia', existentes no Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 10/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/10/2019	Cadastrado no Sistema em: 10/10/2019	Ver Íntegra Download
15/10/2019	Protocolado em: 15/10/2019
15/10/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/10/2019	Parecer Jurídico nº 280/2019	Ver Íntegra Download
17/10/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
17/10/2019	Devolvido ao Proponente