REQ 538/2019 - Solicito cópias das licitações realizadas com base na Lei nº 3541/2017 desde a sua sanção, Lei que viabiliza a concessão da criação, reforma, confecção, instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com exploração publicitária.
Proponente: Ver. Robson Mallmann (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 26/09/2019 |
Ver Íntegra |
| 26/09/2019 | Protocolado em: 26/09/2019 | |
| 26/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/10/2019 | |
| 01/10/2019 | Resultados da Votação em: 01/10/2019 | |
| 01/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 03/10/2019 | Encaminhado via Ofício: 136/2019 | |
| 22/10/2019 | Recebimento de Resposta em: 22/10/2019 | Download |