PLE 038/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/08/2019 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2019 | Download |
| 30/08/2019 | Protocolado em: 30/08/2019 | Download |
| 30/08/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 30/08/2019 | |
| 03/09/2019 | Parecer Jurídico nº 238/2019 |
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| 03/09/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 03/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/09/2019 | |
| 10/09/2019 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 11/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2019 | |
| 11/09/2019 | Documento Anexado | Download |
| 12/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 17/09/2019 | |
| 17/09/2019 | Cumpre Segunda Pauta | |
| 18/09/2019 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2019 | |
| 24/09/2019 | Cumpre Terceira Pauta | |
| 24/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 23/10/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 24/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2019 | |
| 29/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 29/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 29/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 29/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 31/10/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 153/2019 | |
| 22/11/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 31/10/2019 | Download |