PLL 066/2019 - Cria o Cadastro Municipal de Violência contra a mulher na cidade de Guaíba
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/06/2019 | Cadastrado no Sistema em: 19/06/2019 |
Ver Íntegra Download |
19/06/2019 | Protocolado em: 19/06/2019 | |
19/06/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
26/06/2019 | Parecer Jurídico nº 177/2019 |
Ver Íntegra Download |
26/06/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
26/06/2019 | Devolvido ao Proponente |