PLL 036/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos realizados no Município de Guaíba e dá outras providências

Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM) e Ver. Dr. João Collares (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/04/2019 Cadastrado no Sistema em: 09/04/2019
17/04/2019 Protocolado em: 17/04/2019
17/04/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
25/04/2019 Parecer Jurí­dico nº 094/2019
25/04/2019 Despacho de Admissibilidade
25/04/2019 Devolvido ao Proponente
02/05/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
02/05/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
08/05/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
08/05/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
22/05/2019 Parecer Jurí­dico nº 138/2019
22/05/2019 Despacho de Admissibilidade
22/05/2019 Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
28/05/2019 Baixa para Secretaria
29/05/2019 Apreciação em Plenário em: 04/06/2019
04/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2019 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
05/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Documento Anexado
12/06/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto
25/09/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
02/10/2019 Parecer Jurí­dico nº 268/2019
02/10/2019 Despacho de Admissibilidade
09/10/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
09/10/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
05/12/2019 Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019 Resultados da Votação em: 10/12/2019
10/12/2019 Aprovado por unanimidade Projeto Substitutivo
12/12/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 188/2019
14/01/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2019
comments powered by Disqus