PLL 036/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos realizados no Município de Guaíba e dá outras providências
Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM) e Ver. Dr. João Collares (PDT)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do ConsumidorSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/04/2019 | Cadastrado no Sistema em: 09/04/2019 |
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| 17/04/2019 | Protocolado em: 17/04/2019 | |
| 17/04/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 25/04/2019 | Parecer Jurídico nº 094/2019 |
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| 25/04/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 25/04/2019 | Devolvido ao Proponente | |
| 02/05/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 02/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 08/05/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 08/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 22/05/2019 | Parecer Jurídico nº 138/2019 |
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| 22/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 22/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2019 | |
| 28/05/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 29/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2019 | |
| 04/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 05/06/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/06/2019 | Documento Anexado | Download |
| 12/06/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 25/09/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 25/09/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 02/10/2019 | Parecer Jurídico nº 268/2019 |
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| 02/10/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 09/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 09/10/2019 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
| 09/10/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/12/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 04/12/2019 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor |
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| 05/12/2019 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Resultados da Votação em: 10/12/2019 | |
| 10/12/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade Projeto Substitutivo | |
| 12/12/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 188/2019 | |
| 14/01/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/12/2019 | Download |