MOC 004/2019 - Moção de Protesto ao recente e insensato ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, quando determinou aos quartéis das Forças Armadas Brasileiras e ao Ministério da Defesa para organizarem as "comemorações devidas" aos 55 anos da implantação da Ditadura Militar no Brasil

Proponente: Ver. Xandão (PDT)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/03/2019 Cadastrado no Sistema em: 28/03/2019
28/03/2019 Protocolado em: 28/03/2019
28/03/2019 Apreciação em Plenário em: 02/04/2019
02/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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