MOC 004/2019 - Moção de Protesto ao recente e insensato ato praticado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, quando determinou aos quartéis das Forças Armadas Brasileiras e ao Ministério da Defesa para organizarem as "comemorações devidas" aos 55 anos da implantação da Ditadura Militar no Brasil
Proponente: Ver. Xandão (PDT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 10/04/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2019 |
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28/03/2019 | Protocolado em: 28/03/2019 | |
28/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2019 | |
02/04/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
10/04/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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