REQ 071/2019 - COM RELAÇÃO AO ART. 47 DA LEI Nº 1.730/2002, CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2523/2009: As empresas consideradas poluidoras instaladas no Município estão cumprindo na sua totalidade? Quais as empresas no Município que desenvolvem atividades consideradas potencialmente poluidoras? Cópia da licença para operação emitido pelo órgão responsável.

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
20/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 20/03/2019	Ver Íntegra
21/03/2019	Protocolado em: 21/03/2019
21/03/2019	Apreciação em Plenário em: 26/03/2019
26/03/2019	Resultados da Votação em: 26/03/2019
26/03/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
28/03/2019	Encaminhado via Ofício: 036/2019
13/05/2019	Recebimento de Resposta em: 13/05/2019	Download