REQ 071/2019 - COM RELAÇÃO AO ART. 47 DA LEI Nº 1.730/2002, CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2523/2009: As empresas consideradas poluidoras instaladas no Município estão cumprindo na sua totalidade? Quais as empresas no Município que desenvolvem atividades consideradas potencialmente poluidoras? Cópia da licença para operação emitido pelo órgão responsável.

Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/03/2019 Cadastrado no Sistema em: 20/03/2019
21/03/2019 Protocolado em: 21/03/2019
21/03/2019 Apreciação em Plenário em: 26/03/2019
26/03/2019 Resultados da Votação em: 26/03/2019
26/03/2019 Aprovado por unanimidade
28/03/2019 Encaminhado via Ofício: 036/2019
13/05/2019 Recebimento de Resposta em: 13/05/2019
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