PLE 010/2019 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 3745/2018
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 08/03/2019 | Download |
| 08/03/2019 | Protocolado em: 08/03/2019 | |
| 08/03/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Parecer Jurídico nº 051/2019 |
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| 12/03/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 12/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 12/03/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 12/03/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/03/2019 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 12/03/2019 | Resultados da Votação em: 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 19/03/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 007/2019 | |
| 29/04/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 14/03/2019 | Download |