REQ 591/2018 - Tendo em vista a resposta ao Requerimento 411/2018, na qual indica que a fiscalização de maus tratos aos animais de grande porte é realizada pelo Executivo Municipal com base na Lei Municipal nº 1.730/2002, Código Municipal do Meio Ambiente, em seus títulos VII – Da Fauna e VIII – Da Fiscalização e Controle, questionamos o que segue: Como está sendo realizada a fiscalização de maus tratos aos animais de grande porte como cavalos, atrelados a carroças e os soltos nas vias públicas? A Secretaria disponibiliza telefone para realização de denúncias de animais soltos nas vias públicas e em situação de maus tratos? Esses animais são recolhidos? Caso positivo, para onde são levados esses animais?

Proponente: Bancada do PDT (PDT)