PLE 033/2018 - Acrescenta parágrafo único no artigo 2.º da Lei Municipal n.º 3536/2017
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/10/2018 | Cadastrado no Sistema em: 30/10/2018 | Download |
| 30/10/2018 | Protocolado em: 30/10/2018 | |
| 30/10/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 30/10/2018 | |
| 01/11/2018 | Parecer Jurídico nº 315/2018 |
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| 01/11/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 05/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 06/11/2018 | |
| 06/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 06/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 07/11/2018 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 07/11/2018 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 07/11/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 07/11/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 07/11/2018 | Parecer Jurídico nº 321/2018 |
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| 07/11/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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| 07/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 07/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 07/11/2018 | Parecer da |
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| 07/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/11/2018 | |
| 13/11/2018 | Aprovado em Votação Única por maioria o substitutivo ao projeto | |
| 13/11/2018 | Resultados da Votação em: 13/11/2018 | |
| 19/11/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 193/2018 | |
| 07/01/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 19/11/2018 | Download |